A Prefeitura Municipal de Biguaçu, liderada pelo prefeito Alexandre Martins de Souza, anunciou a convocação de uma audiência pública com o objetivo de engajar a sociedade na definição das prioridades orçamentárias para o ano de 2027. O encontro está agendado para o dia 14 de setembro de 2026, às 14 horas, e será realizado no Auditório do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua São José, número 61, no bairro Centro.

A iniciativa cumpre o disposto no Artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Através desta audiência, a administração municipal busca apresentar, discutir e, em conjunto com os participantes, definir as metas e prioridades relacionadas aos investimentos e à geração de despesas que serão contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.

As diretrizes a serem discutidas na audiência pública terão como base os objetivos e metas já estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A participação de entidades civis organizadas e da população em geral é fundamental para garantir a transparência e a democraticidade do processo de planejamento orçamentário municipal.

A convocação ressalta a importância da colaboração entre o poder público e os cidadãos na construção de um orçamento que atenda às necessidades da comunidade e promova o desenvolvimento sustentável de Biguaçu. A Prefeitura incentiva a presença e a manifestação de todos os interessados.