O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou oficialmente a destinação de R$ 4.005.857,00 para a pavimentação de uma estrada vicinal no município de Biguaçu, em Santa Catarina. A decisão, formalizada através de um extrato de convênio publicado no Diário Oficial da União, representa um investimento significativo na infraestrutura rodoviária da região metropolitana de Florianópolis.
O montante a ser repassado pelo governo federal totaliza R$ 3.965.357,00, provenientes do orçamento da União. Para viabilizar a obra, a prefeitura de Biguaçu deverá prover uma contrapartida financeira no valor de R$ 40,5 mil. O objetivo primordial desta iniciativa é a pavimentação de uma via secundária essencial para a ligação entre áreas rurais, distritos e o centro urbano, visando otimizar o escoamento da produção agrícola e de outros setores, além de aprimorar a mobilidade dos cidadãos.
De acordo com informações do processo administrativo nº 59000.008765/2026-88, a transferência dos recursos federais está programada para o exercício financeiro de 2026. O acordo estabelece um longo período de vigência, estendendo-se de 30 de junho de 2026 a 30 de junho de 2030. Esse prazo permitirá um planejamento detalhado e a execução faseada das etapas de engenharia, licenciamento ambiental e a pavimentação asfáltica propriamente dita. O crédito orçamentário já foi empenhado sob o número 2026NE000623.
Estradas vicinais desempenham um papel crucial para municípios com forte vocação agrícola ou logística, como é o caso de Biguaçu. Especialistas em infraestrutura ressaltam que a pavimentação dessas vias não só reduz os custos de frete e o tempo de deslocamento, mas também minimiza o desgaste dos veículos e assegura o acesso a áreas mais remotas para serviços essenciais como ambulâncias e forças de segurança. O MIDR, órgão responsável pela redução de desigualdades regionais e apoio a municípios, atua neste convênio como concedente, representado por Edgar Batista de Azevedo Caetano, enquanto o prefeito Alexandre Martins de Souza assina pelo município.
A prefeitura de Biguaçu, após a assinatura do convênio, assumirá a responsabilidade pela condução do processo licitatório para a contratação da obra e pela fiscalização técnica dos trabalhos. A execução deverá seguir rigorosamente as normas da Lei de Licitações, e a contrapartida municipal deverá ser aplicada conforme o cronograma financeiro aprovado. O monitoramento do uso dos recursos públicos será realizado por meio de plataformas federais, garantindo a transparência. O início dos repasses em 2026 indica um planejamento de médio prazo para a infraestrutura local, integrando Biguaçu ao corredor econômico da BR-101.