A Prefeitura de Biguaçu iniciou o período de cadastramento para pescadores locais interessados em adquirir geolocalizadores destinados às suas embarcações. A iniciativa faz parte de um programa mais amplo do Governo do Estado de Santa Catarina, focado no fortalecimento, monitoramento e aumento da segurança da atividade pesqueira. O objetivo principal é garantir maior proteção aos profissionais do mar, promover a rastreabilidade das embarcações e contribuir significativamente para a organização e regularização da pesca artesanal na região.
O prazo para a realização do cadastro se estende até o dia 7 de março de 2026, oferecendo tempo suficiente para que os interessados organizem sua documentação. O procedimento deve ser efetuado presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, um órgão fundamental para o suporte ao setor produtivo local. A secretaria está localizada na Rua Maria Antônia Chaves, s/n, dentro do Centro Comunitário – Foz do Rio Biguaçu, um ponto de fácil acesso para a comunidade pesqueira.
Para serem elegíveis ao benefício, as embarcações de pesca precisam atender a critérios específicos. O atendimento é restrito a embarcações motorizadas que possuam uma arqueação bruta (AB) de até 15, além de estarem devidamente registradas e com toda a documentação em conformidade com as exigências legais. Essa seletividade visa assegurar que o equipamento chegue aos pescadores artesanais que mais necessitam do apoio para formalizar suas operações e operar dentro das normas de segurança estabelecidas, promovendo uma pesca mais segura e regulamentada.
A administração municipal enfatiza a importância de que os pescadores verifiquem com antecedência a regularidade de seus documentos e compareçam para realizar o cadastro dentro do prazo estipulado. O acesso a esses geolocalizadores representa um passo crucial para a modernização e a segurança da atividade pesqueira em Biguaçu, alinhando-se com as políticas estaduais de apoio ao setor. A participação ativa da comunidade pesqueira é essencial para o sucesso do programa, garantindo não apenas a segurança individual, mas também a sustentabilidade e a organização do segmento no município.